A medida segue para sanção do presidente da República
O plenário do Senado Federal, em reunião remota, aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória nº 906, que estende o prazo para que as cidades criem e aprovem planos municipais de mobilidade urbana, conforme previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PMU) – descrita na Lei nº 12.587/2012). A medida segue para sanção do presidente da República.
A MP viabiliza o repasse de verbas federais para financiamento de obras para melhoria da circulação do transporte público (metrô, ônibus e trem), automóveis particulares, veículos de abastecimento e bicicletas. “A prorrogação vai permitir que o governo federal ofereça a ajuda necessária aos municípios”, disse o relator Acir Gurgacz (PDT – RO).
Com a decisão, “os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico com população superior a 1 milhão de habitantes aprovem o plano de mobilidade urbana até 12 de abril de 2021 e informem esse fato à Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)”, como descreve o sumário executivo da MP.
Crítica dos senadores
A medida foi aprovada por 74 votos (de um total de 81) e ocorreu após modificação na Câmara dos Deputados, onde foi votada na quinta-feira da semana passada (23). Emendas rejeitadas pelos deputados poderão compor um novo projeto de lei.
Apesar do apoio de ampla maioria dos senadores à proposta encaminhada pelo Poder Executivo, os parlamentares criticaram a demora do Palácio do Planalto em sancionar proposições já votadas no Congresso Nacional, como a PL 873/2020, que ampliou os beneficiários com direito à Renda Básica de Cidadania Emergencial, e o Projeto de Lei 1.006/2020, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais filantrópicos para o combate à pandemia de covid-19. Ambas as propostas foram feitas inicialmente por senadores.
In some cultures, people are generic overnight viagra just too embarrassed to talk about the subject openly. These tablets work greatly to treat both temporary and durable ED in men of all age groups. buy generic cialis They essentially contain ginseng, a herb from the oriental countries canadian pharmacy sildenafil that is very well known as sexual stimulators. That is the reason it is the ultimate hearing machine that has the vital mechanism of letting sound reach our inner ear and accordingly the mind react, however caring for the ear is a major aspect, which many of us forget http://appalachianmagazine.com/2016/06/29/air-quality-alert-issued-for-lousiville-area/ levitra online in carelessness.
Os senadores também reclamaram do excesso de medidas provisórias em tramitação e o não andamento de projetos de lei de autoria da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) prometeu discutir o agendamento da tramitação de 20 propostas dos senadores na reunião de líderes na próxima segunda-feira (4) e tratar do funcionamento das comissões no dia 15 de maio.
Emergência e Embratur
O plenário do Senado deve votar amanhã (28) a medida provisória que deu status de agência à Embratur.
No sábado (2), os senadores deverão discutir e votar a ajuda emergencial da União a estados e municípios (PLP 149/2019), já aprovada na Câmara dos Deputados. O texto tramita em conjunto com o PL 39/2020, que trata da cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência.
O próprio Davi Alcolumbre vai relatar a matéria e anunciou que entregará na quinta-feira (30) um substitutivo ao projeto já aprovado na Câmara. No começo da tarde, o presidente do Senado se reuniu com o ministro da Economia Paulo Guedes para discutir a tramitação da proposta, que também tem origem no Executivo.
“Estamos construindo um projeto que compatibilize todos os interesses das regiões, que concilie o desejo do governo federal em dar este aporte, neste momento emergencial, aos estados e municípios, e concilie com a Câmara”, prometeu aos senadores em tom de conciliação.
Fonte: Agência Brasil