A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu um termo de intimação à distribuidora de energia Enel, responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo. Em comunicado, emitido na noite de segunda-feira (21/10), a agência reguladora informou que o processo iniciado poderá levar à caducidade da concessão.

O órgão apura se houve descumprimento do plano de contingência assumido pela distribuidora e reincidência no atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência.

“A intimação da empresa integra relatório de falhas e transgressões, que inicia processo para avaliação de recomendação de caducidade a ser apreciada pela diretoria da Aneel e, depois, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME)”, destacou em nota.

A distribuidora tem 15 dias contados do recebimento do Termo de Intimação para apresentar sua manifestação. “A diretoria da Aneel avaliará os elementos trazidos pela distribuidora em sua manifestação, oportunidade em que decidirá se é cabível a recomendação de caducidade da concessão ao MME”, informou.

Mais de 3,1 milhões de endereços ficaram sem energia após um temporal que atingiu a capital paulista na sexta-feira (11). Alguns moradores chegaram a ficar seis dias sem energia.

A distribuidora já havia sido condenada pela a Aneel a pagar a maior multa administrativa em razão do evento climático extremo pelo mesmo motivo, em novembro de 2023, com penalidade de R$ 165 milhões.

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