Já foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano. O texto prevê um impacto de R$ 16 bilhões nas finanças do país, representando 2,59% do PIB. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já fechou acordo com 98,2% da força de trabalho do funcionalismo, com garantia de reposição salarial e reestruturação de carreira. Por meio das mesas de negociação específicas, o MGI firmou 45 acordos com representantes de diversos setores do serviço público. Mas há uma categoria que corre sérios riscos de ficar sem correção salarial no próximo ano.
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Os servidores da carreira de Finanças e Controle são os únicos que ainda não firmaram acordo com o governo federal. Com a PLOA em mãos dos parlamentares, a chance da categoria agora é que um trato seja feito a tempo hábil da incorporação de uma emenda ao orçamento. Tudo isso antes da votação do texto.
A apresentação de emenda por parte do governo, no entanto, pode não acontecer, ainda com um acordo firmado no limite do relógio. Um dos receios é a falta de espaço orçamentário para atender à carreira.
Insatisfação
Os funcionários da carreira estão em greve, nesta quarta-feira (dia 4), marcando a quinta semana consecutiva de mobilização. As paralisações provocaram impactos nas operações de dois órgãos, afetando áreas críticas de suas atuações.
Efeitos já são sentidos
No Tesouro Nacional, os efeitos da greve foram sentidos nos repasses dos programas Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), Programa de Financiamento à Exportação (Proex) e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os repasses estão atrasados, o que pode dificultar a concessão de créditos por parte dos bancos. Esses atrasos geram um efeito-cascata que impacta os pequenos produtores rurais e empresas que usam esses recursos para manter as atividades.
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Além disso, a paralisação dos servidores compromete a divulgação de relatórios de transparência das contas públicas. Na última semana, não foram publicados o Boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN), que apresenta as contas do governo central, e o Balanço do Tesouro Direto.
A expectativa é que esses documentos sejam divulgados até a próxima sexta-feira, dia 6 de setembro, mas novas paralisações podem agravar os atrasos. Também já se prevê que outros relatórios, como o Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União (RREO da União) e o Balanço Geral da União (BGU) do segundo trimestre, sofram atrasos. Este último, que deveria ter sido publicado em agosto, ainda não tem prazo para conclusão, enquanto o Relatório de Projeções Fiscais (RPF) programado para o dia 18 não será divulgado conforme o cronograma original.
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Na Controladoria-Geral da União (CGU), os servidores reivindicam não apenas a valorização salarial, mas também melhores condições de trabalho, que têm sido impactadas pelos sucessivos cortes orçamentários. A CGU enfrenta dificuldades para garantir o pagamento antecipado de diárias para viagens a serviço, como determina a legislação, o que compromete o planejamento de atividades de fiscalização e auditoria.
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